5000289-24.2026.8.01.0003

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.484,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

LUCINEIA DE OLIVEIRA DUTRA

CPF 017.***.***-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PESSOA JUDAR

OAB/AC 5303•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

26/03/2026, 02:32

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lucineia de Oliveira DutraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCINEIA DE OLIVEIRA DUTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA PESSOA JUDAR (OAB AC005303)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no artigo 487, in <b>Autos: 5000289-24.2026.8.01.0003 Classe: Procedimento Comum Cível

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:45

Homologada a Transação

24/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

24/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000289-24.2026.8.01

24/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 09:25

SENTENÇA

•24/03/2026, 18:45