5004393-65.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.892,88

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALINE VICTORIA LIMA DO CARMO

CPF 039.***.***-11

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN BARROS DE SOUZA

OAB/AC 5632•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 08:32

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 28/04/2026 10:00. Refer. Evento 11

28/04/2026, 10:15

Juntada de Petição

24/04/2026, 10:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

24/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004393-65.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/03/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 15:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 28/04/2026 10:00

21/03/2026, 15:14

Juntada de Petição

19/03/2026, 06:37

Juntada de Petição

16/03/2026, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2026, 15:15

SENTENÇA

•30/04/2026, 12:38