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5004484-58.2026.8.01.0001
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Partes do Processo
MARINES MELO DE ANDRADE
CPF 805.***.***-49
Advogados / Representantes
FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
OAB/AC 2493•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 14:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2026, 13:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2026, 13:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2026, 17:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 15:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 15:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:43Julgado procedente o pedido
04/03/2026, 13:43Conclusos para julgamento
26/02/2026, 12:54Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004484-58.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco na data de 24/02/2026.
26/02/2026, 00:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
25/02/2026, 17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
25/02/2026, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/02/2026, 09:51Distribuído por sorteio
24/02/2026, 19:30Documentos
SENTENÇA
•04/03/2026, 13:43