5004490-65.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EVELYN BATISTA MARIM

CPF 020.***.***-32

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV

CNPJ 17.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

LARA TORCHI ESTEVES

OAB/AC 5496•Representa: ATIVO

MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES

OAB/AC 4386•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES

OAB/AC 6937•Representa: ATIVO

MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:37

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

11/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Evelyn Batista MarimRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></section> <section> <p align="cent /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004490-65.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

07/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 21:43

Determinada a intimação

06/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Evelyn Batista MarimRequerido:Presidente - Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev - Rio BrancoRequerido:Instituto de Previdência d /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004490-65.2026.8.01.0001 Classe: Tutela Antecipada Antecedente

06/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:43