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0003139-50.2023.8.01.0001
Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO NOS ESTADOS - FENAJUD
CNPJ 32.***.***.0001-00
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
RALPH CAMPOS SIQUEIRA
OAB/DF 13405•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD - Apelado: Estado do Acre - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0003139-50.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Por fim, determino que as publicações relativas à FENAJUD sejam feitas, exclusivamente, em nome advogada Carolina Diógenes Marques - OAB/DF 54.673. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Ralph Campos Siqueira (OAB: 13405/DF) - Márcia Santos (OAB: 39286/DF) - Ralph Campos Siqueira Filho (OAB: 46448/DF) - Matheus Ol Nº 0003139-50.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na in Nº 0003139-50.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Ralph Campos Siqueira (OAB: 13405/DF) - Márcia Santos (OAB: 39286/DF) - Ralph Campos Siqueira Filho (OAB: 46448/DF) - Matheus Ol Nº 0003139-50.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha t94qab. - Magistrado(a) - Advs: Ralph Campos Siqueira (OAB: 13405/DF) - Márcia Santos (OAB: 39286/DF) - Ralph Campos Siqueira Filho (OAB: Nº 0003139-50.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/02/2026, 00:00Realizado cálculo de custas
25/11/2025, 07:01Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/04/2025, 13:11Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:48Juntada de Petição de Petição inicial
14/02/2025, 09:27Expedição de Certidão.
09/02/2025, 00:41Expedição de Certidão.
29/01/2025, 14:48Ato ordinatório
13/11/2024, 17:50Juntada de Petição de Apelação
17/07/2024, 08:04Realizado cálculo de custas
16/07/2024, 12:44Expedição de Certidão.
05/07/2024, 01:20Documentos
Interlocutória
•22/05/2023, 17:01
CARIMBO
•23/06/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 17:50