0711116-33.2015.8.01.0001

Cumprimento de sentençaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 53.870,78

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

EDINA PINTO DE ARAUJO

CPF 078.***.***-53

Autor

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO

CNPJ 14.***.***.0001-50

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE BORGES DA SILVA

OAB/AC 3306•Representa: ATIVO

NATASHA ROCHA BRASIL DA COSTA

OAB/AC 5429•Representa: PASSIVO

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/AC 4415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Edina Pinto de AraujoB0 - RÉU: B1Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura e do DesportoB0 - B1Estado do AcreB0 - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e d Intimação - ADV: PAULO JOSE BORGES DA SILVA (OAB 3306/AC) - Processo 0711116-33.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas -

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Edina Pinto de AraujoB0 - RÉU: B1Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura e do DesportoB0 - B1Estado do AcreB0 - ato ordinatório: Intimo PAULO JOSE BORGES DA SILVA do Alvará expedido em seu favor a p. 387, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar seu levantamento, requerendo ainda o que entender de dire Intimação - ADV: PAULO JOSE BORGES DA SILVA (OAB 3306/AC) - Processo 0711116-33.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:50

Ato ordinatório

29/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•27/10/2015, 10:26

Ato Ordinatório

•24/02/2016, 11:01

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 14:40

Despacho

•01/04/2016, 15:33

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 08:13

Interlocutória

•12/08/2016, 16:24

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 14:23

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 09:35

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2016, 14:03

CARIMBO

•11/07/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 15:48

Despacho

•30/11/2018, 12:55

Despacho

•12/05/2019, 16:03

Interlocutória

•27/05/2019, 17:18