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5004520-03.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 770,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
WEBER ANDRADE DOS SANTOS
CPF 977.***.***-49
ARNALDO PINHEIRO DE BRITO JUNIOR
CPF 663.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido
29/04/2026, 11:52Decisão - Juiz Leigo
29/04/2026, 11:46Conclusos para julgamento
17/04/2026, 16:52Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 18/03/2026 11:30. Refer. Evento 2
18/03/2026, 13:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 10:51Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 10:49Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 08:53Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 03 - 1JEC - 18/03/2026 11:30
27/02/2026, 08:51Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004520-03.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 25/02/2026.
27/02/2026, 00:00Distribuído por sorteio
25/02/2026, 09:24Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 08:53
SENTENÇA
•29/04/2026, 11:52