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5004505-34.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 37.615,56
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ANNE LUZIA DE LIMA BARJA
CPF 025.***.***-39
SOPHY LIS DE LIMA BARJA
CPF 025.***.***-04
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI
OAB/MG 129847•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 23/04/2026 08:00. Refer. Evento 6
24/04/2026, 17:52Juntada de Petição
23/04/2026, 14:51Juntada de Petição
23/04/2026, 07:12Juntada de Petição
23/04/2026, 06:05Juntada de Petição
20/04/2026, 16:32Juntada de Petição
20/04/2026, 12:18Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (AC006547 - FERNANDO ROSENTHAL)
26/03/2026, 08:53Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
20/03/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 10
18/03/2026, 02:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2026, 15:26Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 10
17/03/2026, 02:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/03/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004505-34.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
17/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2026, 18:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 18:00