0700406-24.2024.8.01.0005

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Unica de Capixaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 513/DF), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: LEONARDO GOMES CIRQUEIRA (OAB 32426/GO) - Processo 0700406-24.2024.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Anderson de Oliveira da Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - No caso em tela, a ausência de declarações de imposto de renda ou de comprovantes de despesas fixas impede a verificação da alegada miserabilidade jurídic

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 513/DF), ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: LEONARDO GOMES CIRQUEIRA (OAB 32426/GO) - Processo 0700406-24.2024.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Anderson de Oliveira da Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 26/01/2026

23/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:25

Expedida/Certificada

22/04/2026, 10:19

Expedida/Certificada

22/04/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC) - Processo 0700406-24.2024.8.01.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Anderson de Oliveira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Telefônica Brasil S/AB0 - No caso em tela, a ausência de declarações de imposto de renda ou de comprovantes de despesas fixas impede a verificação da alegada miserabilidade jurídica. Diante da fragilidade da prova documental produzida, que não se coaduna com a nat

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

22/03/2026, 16:04

Gratuidade da Justiça

22/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 18:51

Interlocutória

•08/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:30

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2025, 14:53

CARIMBO

•28/03/2025, 11:40

Despacho

•11/06/2025, 19:52

Interlocutória

•20/08/2025, 16:24

Despacho

•14/11/2025, 23:01

Interlocutória

•14/01/2026, 08:56

Interlocutória

•22/03/2026, 16:04