0800017-57.2023.8.01.0013

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.095.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF 649.***.***-53

Autor

PEDRO RODRIGUES CAVALCANTE NETO

CPF 466.***.***-15

Reu

WALMIR CAMPOS DO NASCIMENTO

CPF 021.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE FEIJO - AC

CNPJ 04.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTO

OAB/AC 3070•Representa: ATIVO

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/AC 2565•Representa: PASSIVO

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331•Representa: PASSIVO

HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR

OAB/AC 2446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Walmir Campos do NascimentoB0 - B1Município de Feijó - AcB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato Intimação - ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB 3070/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC) - Processo 0800017-57.2023.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INVTE: B1Silmer Cavalcante do NascimentoB0 -

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:24

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2026 08:00:00, Vara Cível.

11/02/2026, 13:49

Mero expediente

03/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:18

Juntada de Outros Documentos

03/09/2025, 12:55

Documentos

Interlocutória

•06/05/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:46

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2024, 08:31

Despacho

•05/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:34

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:09

Despacho

•11/03/2025, 16:05

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2025, 12:49

Despacho

•03/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:51