0100181-97.2026.8.01.0000

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialViolação sexual mediante fraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ANAILTON DE SOUZA MAGALHAES

CPF 308.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC 3685•Representa: ATIVO

GETULIO BARBOSA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

20/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Anailton de Souza Magalhães - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100181-97.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Cruzeiro do Sul - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs:

27/02/2026, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2026, 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2026, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

25/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:47

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:47

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 13:23