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0700409-30.2021.8.01.0022
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 73.413,62
Orgao julgador
Vara Unica de Porto Acre
Partes do Processo
RAIMUNDA NONATA DE SOUZA SANTOS
CPF 372.***.***-04
MUNICIPIO DE PORTO ACRE
CNPJ 84.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
WAGNER ALVARES DE SOUZA
OAB/AC 3930•Representa: ATIVO
ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/AC 4891•Representa: ATIVO
OSCAR SOARES JUNIOR
OAB/AC 3696•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/04/2026, 08:47Expedição de Certidão.
24/04/2026, 08:47Juntada de Outros Documentos
03/03/2026, 09:06Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raimunda Nonata de Souza SantosB0 - REQUERIDO: B1Municipio de Porto Acre - AcB0 - Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-a para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trint Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700409-30.2021.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial -
27/02/2026, 00:00Expedição de Mandado.
26/02/2026, 15:01Evoluída a classe de 7 para 156
26/02/2026, 14:55Expedida/Certificada
26/02/2026, 14:33Mero expediente
26/02/2026, 12:03Conclusos para decisão
19/02/2026, 22:54Processo Reativado
19/02/2026, 22:53Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 22:52Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 15:05Arquivado Definitivamente
31/07/2023, 13:52Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:47Documentos
Despacho
•20/11/2021, 21:29
Despacho
•17/05/2022, 10:11
Interlocutória
•28/02/2023, 11:40
CARIMBO
•25/05/2023, 16:53
Interlocutória
•29/06/2023, 11:03
Despacho
•26/02/2026, 12:03