5004683-80.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JEANE DA SILVA BARBOSA

CPF 360.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2026, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 12:29

Determinada a citação

06/03/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004683-80.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:20

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 08:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 12:29