5004686-35.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALICE CAROLINA FERREIRA DE ARAUJO

CPF 022.***.***-90

Autor

ABERSON CARVALHO DE SOUSA

CPF 753.***.***-15

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA - SEE - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON ITANI CARNEIRO JUNIOR

OAB/AC 6643•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/04/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2026, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Alice Carolina Ferreira de AraujoImpetrado:Aberson Carvalho de Sousa E Outros</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align= /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004686-35.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 06:44

Terminativa - Declarada incompetência

13/04/2026, 06:44

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:42

Juntada de Petição

19/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004686-35.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2026, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 06:44