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5000418-93.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 23.640,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
DARLAN MELO CORDEIRO
CPF 062.***.***-65
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
16/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
13/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Darlan Melo CordeiroRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000418-93.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
13/03/2026, 00:00Decisão interlocutória
12/03/2026, 08:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 08:11Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000418-93.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 26/02/2026.
02/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
26/02/2026, 12:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2026, 12:26Distribuído por sorteio
26/02/2026, 12:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2026, 08:11