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5000423-18.2026.8.01.0014
Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 27.324,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
MICHAEL SABINO DA SILVA KAXINAWA
CPF 090.***.***-21
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAIZA DOS ANJOS CAMILO
OAB/RO 6921•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/04/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
25/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 6
24/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Michael Sabino da Silva KaxinawaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECIS /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá</p> </section> <section><b>Autos: 5000423-18.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível
24/03/2026, 00:00Não Concedida a tutela provisória
23/03/2026, 07:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 07:39Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
23/03/2026, 07:39Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000423-18.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 26/02/2026.
02/03/2026, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2026, 17:00Conclusos para decisão
26/02/2026, 16:42Distribuído por sorteio
26/02/2026, 16:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 07:39