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5000320-20.2026.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA VIEIRA FRANCO
CPF 005.***.***-85
SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA LTDA.
CNPJ 02.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA
OAB/AC 5049•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2026, 05:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
04/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
03/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Raimunda Vieira FrancoRéu:Sociedade Tecnica Educacional da Lapa Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RAIMUNDA VIEIRA FRANCO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAYMOM DAYGO DE SOUZA SILVA (OAB AC005049)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Posto isso, reconheço a incompetência do Juízo em razão da matéria, declarando a extinção do processo sem reso <b>Autos: 5000320-20.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2026, 14:35Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/03/2026, 14:35Conclusos para julgamento
02/03/2026, 13:39Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000320-20.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC na data de 26/02/2026.
02/03/2026, 00:00Distribuído por sorteio
26/02/2026, 16:45Documentos
SENTENÇA
•02/03/2026, 14:35