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5004817-10.2026.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
APARECIDA JARDIM
CPF 321.***.***-68
ADALGISA ROSA DE JESUS BRITO
CPF 045.***.***-00
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
EMERSON SILVA COSTA
OAB/AC 4313•Representa: ATIVO
FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO
OAB/AC 6667•Representa: ATIVO
PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO
OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
24/04/2026, 10:52Alterado o assunto processual
20/04/2026, 11:00Conclusos para decisão
09/04/2026, 09:03Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 01 - JEFAZ - 08/04/2026 12:00. Refer. Evento 22
08/04/2026, 15:18Juntada de Petição
08/04/2026, 11:52Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
08/04/2026, 11:50Juntada de certidão
08/04/2026, 10:48Juntada de Petição
08/04/2026, 10:33Juntada de Petição
08/04/2026, 10:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2026, 00:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
25/03/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
24/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5004817-10.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas para comparecerem à <strong>audiência de conciliação</strong>
24/03/2026, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 09:23
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2026, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 10:50