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1000331-53.2026.8.01.0000
Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Francisco Djalma da Silva
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO
CPF 019.***.***-25
1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE
Advogados / Representantes
PATRICH LEITE DE CARVALHO
OAB/AC 3259•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 13:02Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
10/03/2026, 13:02Transitado em Julgado em "data"
02/03/2026, 07:20Expedição de Certidão.
02/03/2026, 07:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Paulo Henrique dos Santos Sampaio - Impetrado: 1 Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000001491, com 3 folhas. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000331-53.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco -
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Paulo Henrique dos Santos Sampaio - Impetrado: 1 Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Acre - Diante desse cenário impõe-se o reconhecimento da incompetência deste sodalício para processar e julgar o presente habeas corpus, pelo que INDEFERE-SE liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 279, MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000331-53.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco -
02/03/2026, 00:00Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
27/02/2026, 07:01Indeferida a petição inicial
26/02/2026, 13:47Expedição de Certidão.
25/02/2026, 07:26Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
23/02/2026, 11:33Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 11:21Distribuído por prevenção
23/02/2026, 11:11Recebido pelo Distribuidor
23/02/2026, 11:11Documentos
TipoProcessoDocumento#787
•26/02/2026, 13:47