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0702680-82.2015.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2015
Valor da Causa
R$ 2.125,40
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
DARIANIA FERREIRA ALVES
CPF 711.***.***-68
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
THOMAZ CARNEIRO DRUMOND
OAB/AC 4204•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Dariania Ferreira Alves - Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) - Procª. Estado: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 20 DE MAIO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, Próximos Julgados - 0702680-82.2015.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702680-82.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Ju Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702680-82.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Ju Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702680-82.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Ju Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0702680-82.2015.8.01.0002 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0702680-82.2015.8.01.0002 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702680-82.2015.8.01.0002 Foro de Origem: Cruzeiro do Sul Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Ju Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0702680-82.2015.8.01.0002 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) Apelada: Dariania Ferreira Alves Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Recurso Inominado n.º 0702680-82.2015.8.01.0002 Órgão: 1ª Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Maria Rosinete dos Reis Silva R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702680-82.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Dariania Ferreira Alves - Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) - Advogado: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0702680-82.2015.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
10/10/2016, 16:36Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
10/10/2016, 16:36Expedição de Certidão.
10/10/2016, 16:30Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2016, 14:38Publicado ato_publicado em 21/09/2016.
21/09/2016, 10:11Documentos
Despacho
•29/01/2016, 14:53
Despacho
•11/04/2016, 22:21
CARIMBO
•11/08/2016, 09:14
Interlocutória
•14/09/2016, 16:09