0030335-59.2004.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 114.975,26

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

W. S. DE ALENCAR

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430•Representa: ATIVO

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0030335-59.2004.8.01.0001 (001.04.030335-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1W. S. de AlencarB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 48

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:23

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:04

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 07:18

Documentos

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Despacho

•20/06/2012, 16:35

Interlocutória

•02/08/2012, 09:54

Despacho

•25/03/2013, 13:21

CARIMBO

•26/09/2014, 10:40