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0500052-24.2022.8.01.0014
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Tarauacá
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO
CPF 906.***.***-34
Advogados / Representantes
EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA
OAB/AC 5675•Representa: PASSIVO
JOSÉ FERRAZ TORRES NETO
OAB/AC 5698•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 10:47Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0500052-24.2022.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - INDICIADO: B1Leonardo da Silva NascimentoB0 - Presentes as condições da ação e inexistindo qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de absolvição sumária formulado pela defesa e determino o regular prosseguimento do feito. Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente pautada pela secretaria,
02/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
27/02/2026, 15:47Recebidos os autos
26/02/2026, 13:20Outras Decisões
26/02/2026, 13:20Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:14Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:14Juntada de Petição de Petição inicial
19/12/2025, 16:03Juntada de Mandado
19/12/2025, 13:33Expedição de Certidão.
13/12/2025, 00:19Expedição de Certidão.
02/12/2025, 08:01Ato ordinatório
02/12/2025, 08:00Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 05:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2025, 21:10Documentos
Despacho
•22/04/2022, 16:48
Ata de Audiência (Outras)
•23/04/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 09:44
Interlocutória
•25/10/2022, 15:33
Interlocutória
•07/08/2025, 12:16
Interlocutória
•30/09/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 08:00
Interlocutória
•26/02/2026, 13:20