5004888-12.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE MARIA MENDES DE ARAUJO

CPF 411.***.***-04

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 13:25

Expedição de mandado

30/04/2026, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

27/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Maria Mendes de AraujoRéu:Ebazar.com.br. Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: EBAZAR.COM.BR. LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5004888-12.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 10:45

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 22

24/04/2026, 10:45

Decisão - Juiz Leigo

24/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 12:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 23/04/2026 11:00. Refer. Evento 7

23/04/2026, 11:24

Juntada de Petição

23/04/2026, 07:57

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/04/2026, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:29

SENTENÇA

•24/04/2026, 10:45