5004860-44.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.831,36

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF 577.***.***-10

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Maria Fernandes da SilvaExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"><strong>Despacho</strong /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004860-44.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/04/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

06/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:19

Alterado o assunto processual

02/03/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004860-44.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 27/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 09:33

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•27/02/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:52