0003809-95.2017.8.01.0002

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

JHONES MARQUES DE SOUZA

CPF 004.***.***-19

Reu

RODRIGO LIMA DE FREITAS

CPF 936.***.***-00

Reu

ADRIANO AMANCIO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CLAUDEIR DE SOUZA NEPOMUCENO (99994-5018)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 10151•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATIAS VECCHI

OAB/MG 120897•Representa: PASSIVO

SIDNEY LOPES FERREIRA

OAB/AC 3225•Representa: PASSIVO

GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AC 5081•Representa: PASSIVO

DEBORA DA SILVA PESSOA

OAB/AC 4817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:47

Mero expediente

09/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Rodrigo Lima de FreitasB0 e outro - Fica a Defesa devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de sob pena de protesto da dívida e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre ou da União. A falta de pagamento, no todo ou em parte, das taxas devidas, sujeitará o devedor, sem preju Intimação - ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0003809-95.2017.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -

03/03/2026, 00:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 11:45

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 11:43

Expedida/Certificada

02/03/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 10:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria

11/02/2026, 07:10

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 07:10

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 07:09

Documentos

DECISÃO

•19/06/2017, 09:01

Ata de Audiência (Outras)

•19/06/2017, 16:57

Despacho

•18/08/2017, 09:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/08/2017, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/08/2017, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/08/2017, 13:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/08/2017, 13:17

Despacho

•04/12/2017, 11:16

Interlocutória

•02/02/2018, 13:49

Interlocutória

•02/02/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 11:58

Interlocutória

•08/08/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 09:19

Despacho

•27/03/2019, 23:45

Despacho

•10/04/2019, 11:26