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0700112-97.2026.8.01.0070
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
SAMOEL BRENNER SOARES DO NASCIMENTO
CPF 058.***.***-36
HIAGO FURTADO ARAUJO DE MELO
CPF 796.***.***-91
ROSIELE VITORIA DE LIMA PEREIRA
CPF 706.***.***-76
Advogados / Representantes
IDAILDO SOUZA DA SILVA
OAB/AC 5291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 08:38Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 08:37Juntada de Petição de Petição inicial
10/03/2026, 08:34Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA (OAB 4806/AC), ADV: CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA (OAB 4806/AC), ADV: IDAILDO SOUZA DA SILVA (OAB 5291/AC) - Processo 0700112-97.2026.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTOR FATO: B1Samoel Brenner Soares do NascimentoB0 - VÍTIMA: B1Hiago Furtado Araujo de MeloB0 - B1Rosiele Vitoria de Lima PereiraB0 - Nesse sentido, tendo em vista a natureza do caso e estando o acordo civil celebrado em conformidade a Lei 9.099/1995, HOMOLOGO-O para que sur
03/03/2026, 00:00Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:00Expedida/Certificada
02/03/2026, 10:56Homologada a Transação
25/02/2026, 09:33Conclusos para julgamento
19/02/2026, 14:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2026, 13:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2026, 13:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2026, 13:49Conclusos para despacho
12/02/2026, 11:52Frutífera
12/02/2026, 11:49Juntada de Mandado
12/02/2026, 11:47Documentos
Ato Ordinatório
•29/01/2026, 07:50
Ata de Audiência (Outras)
•12/02/2026, 11:49
CARIMBO
•25/02/2026, 09:33