0700907-87.2020.8.01.0014

Procedimento do Juizado Especial CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.298,21

Orgao julgador

Vara Civel de Tarauacá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA NAZEANZINA DE AGUIAR ARAUJO

CPF 792.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

09/03/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Nazeanzina de Aguiar Araujo - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) - Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Nº 0700907-87.2020.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível - Tarauacá -

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Nazeanzina de Aguiar Araujo - Despacho Considerando a petição de fl. 15, que comunica a interposição de Pedido de Uniformização de Jurisprudência, certifique a Secretaria acerca de eventual concessão de liminar de sobrestamento do presente feito, nos moldes do art. 113, § 11, do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especi Nº 0700907-87.2020.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível - Tarauacá -

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Nazeanzina de Aguiar Araujo - DESPACHO Os presentes autos vieram-me conclusos no dia 29/01/2026, pois o Pedido de Uniformização nº 100003381.2021 foi julgado e transitou em julgado em 26/04/2024, conforme certidão da diretoria de Secretaria em fl. 145. Compulsando o processo, verifiquei não ser o caso de realizar juízo de retratação, pois o acórdão de fl. 136/137 está em consonâ Nº 0700907-87.2020.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível - Tarauacá -

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Nazeanzina de Aguiar Araujo - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) - Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC) Nº 0700907-87.2020.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível - Tarauacá -

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2021, 12:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:28

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 12:24

Mero expediente

02/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:47

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:02

Documentos

Despacho

•08/09/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:41

Despacho

•03/12/2020, 18:50

CARIMBO

•18/12/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:14

Despacho

•02/02/2021, 18:35