0703107-04.2023.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 107.829,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

MATEUS FIDALGO FREITAS

CPF 013.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751•Representa: ATIVO

SÉRGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339•Representa: PASSIVO

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

11/05/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 8265/PA) - Processo 0703107-04.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Mateus Fidalgo Freitas - Ante o exposto, e com fulcro no art. 789 do CPC,REJEITOa nomeação do bem imóvel descrito às pp. 59/62, por manifesta inidoneidade da garantia, uma vez que o executado não detém a propriedade do bem. Em consequência, e em cumprimento à decisão de pp. 54/55: 1) DETERMINOo bloqueio de ativos financeiros em nome do executado,

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 14:06

Juntada de Outros Documentos

06/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:10

Outras Decisões

15/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO (OAB 8265/PA), ADV: SÉRGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO (OAB 13339/PA) - Processo 0703107-04.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Mateus Fidalgo FreitasB0 - Com essas razões, acolho a recusa manifestada pelo credor, e, de outra parte, determino o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, consoante as determinações de praxe deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Atos ordinatórios de estilo.

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:30

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 19:36

Interlocutória

•08/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:14

Interlocutória

•15/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:30

Interlocutória

•15/04/2026, 15:49