Voltar para busca
5005121-09.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.698,30
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
KELVILLE BARRETO COELHO
CPF 015.***.***-63
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
HELANO CORDEIRO COSTA PONTES
OAB/CE 24848•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 23/04/2026 09:00. Refer. Evento 8
24/04/2026, 18:03Juntada de Petição
23/04/2026, 09:18Juntada de Petição
22/04/2026, 17:07Juntada de Petição
22/04/2026, 11:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
18/03/2026, 02:32Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
17/03/2026, 19:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2026, 15:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
17/03/2026, 02:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005121-09.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
17/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2026, 18:03Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 18:03Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 23/04/2026 09:00
16/03/2026, 18:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 18:03