5000444-91.2026.8.01.0014

Ação Civil PúblicaPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Reu

RODRIGO DAMASCENO CATAO

CPF 746.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ

OAB/AC 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

25/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2026, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

10/03/2026, 08:33

Expedição de mandado - Prioridade - TARCEMAN

10/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:23

Decisão interlocutória

09/03/2026, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:23