5005147-07.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GUSTAVO JOSE DE FREITAS LIMA

CPF 026.***.***-14

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PIMENTA QUEIROZ

OAB/GO 64931•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

27/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Gustavo Jose de Freitas LimaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005147-07.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2026, 11:58

Decisão - Juiz Leigo

24/04/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 22/04/2026 08:00. Refer. Evento 9

22/04/2026, 08:26

Juntada de Petição

22/04/2026, 08:01

Juntada de Petição

21/04/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

18/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

17/03/2026, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:58