Voltar para busca
5005129-83.2026.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 48.312,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA EURENICE NOGUEIRA DA SILVA
CPF 138.***.***-49
N DO O MIRANDA LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-06
DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 01.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ARLEN MATOS MEIRELES
OAB/RO 7903•Representa: ATIVO
PAMELA RODRIGUES DA SILVA
OAB/RR 2455•Representa: PASSIVO
NATASHA CAUPER RUIZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 39
12/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005129-83.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</
12/05/2026, 00:00Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 11/05/2026 09:00. Refer. Evento 5
11/05/2026, 14:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 08:08Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 08:08Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/05/2026, 08:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2026, 01:01Juntada de Petição - N DO O MIRANDA LTDA (RR002455 - PAMELA RODRIGUES DA SILVA)
08/05/2026, 18:51Juntada de Petição
08/05/2026, 17:34Juntada de Petição
08/05/2026, 14:40Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/04/2026, 10:29Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
20/04/2026, 13:57Expedição de mandado - RBRCEMAN
20/04/2026, 13:57Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
17/04/2026, 02:32Juntada de Petição
16/04/2026, 14:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2026, 08:08