5005142-82.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.017,63

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JAKSANDRA LIMA QUEIROZ LIMA

CPF 650.***.***-30

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/04/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

01/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jaksandra Lima Queiroz LimaRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JAKSANDRA LIMA QUEIROZ LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para condenar o ESTADO DO ACRE a pagar à parte reclamante as <b>Autos: 5005142-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:13

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/03/2026, 14:38

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

25/03/2026, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:50

SENTENÇA

•30/03/2026, 21:13