5000181-80.2026.8.01.0007

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.684,21

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Partes do Processo

DAMIANA REIS DE SOUZA

CPF 698.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON MOREIRA DA SILVA

OAB/AC 5654•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/04/2026, 01:03

Alterado o assunto processual - De: Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Para: Pessoa com Deficiência

20/04/2026, 07:50

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

20/04/2026, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

20/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Damiana Reis de SouzaRequerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000181-80.2026.8.01.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:21

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2026, 13:21

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9

16/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

07/04/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (XAPJEC01J01 para XAPVCIV01J01)

07/04/2026, 10:47

Decisão interlocutória de Mérito

10/03/2026, 12:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:21