5005343-74.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.683,93

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELEN DIANA FARIAS DE LIMA

CPF 884.***.***-06

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

08/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Elen Diana Farias de LimaExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"><strong>Despacho</stron /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005343-74.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/04/2026, 00:00

Determinada a emenda inicial

06/04/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005343-74.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 03/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:26

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/03/2026, 10:04

Alterado o assunto processual

04/03/2026, 10:04

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 17:41

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•03/03/2026, 17:41

Anexo

•03/03/2026, 17:41

Anexo

•03/03/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:20