5005340-22.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.875,06

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANA CARLA FALCAO FREIRE MULLER

CPF 760.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 12

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ana Carla Falcao Freire MullerExecutado:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ANA CARLA FALCAO FREIRE MULLER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB AC003637)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, com respaldo no parágrafo único do artigo 321 do CPC, extingo o processo executivo sem resolução d <b>Autos: 5005340-22.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 09:11

Indeferida a petição inicial

28/04/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Ana Carla Falcao Freire MullerExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"><strong>Despacho</ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005340-22.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:36

Determinada a emenda inicial

06/04/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005340-22.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 03/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:02

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•03/03/2026, 17:25

Anexo

•03/03/2026, 17:25

Anexo

•03/03/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:36

SENTENÇA

•28/04/2026, 09:11