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5005342-89.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCO ALBINO DE SOUZA
CPF 340.***.***-04
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
PABLO VINÍCIUS CORDEIRO NASCIMENTO
OAB/AC 5241•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2026, 07:43Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026
23/03/2026, 07:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
06/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
05/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Albino de SouzaRéu:Banco Toyota do Brasil S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO ALBINO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PABLO VINÍCIUS CORDEIRO NASCIMENTO (OAB AC005241)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Sendo assim, declaro, com fundamento, nos arts. 292, inciso II do CPC c/c os arts. 2º, 3º e 51º, da LJE, a EXTINÇÃO do proces <b>Autos: 5005342-89.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005342-89.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 03/03/2026.
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:37Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/03/2026, 11:37Conclusos para julgamento
04/03/2026, 07:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2026, 17:38Distribuído por sorteio
03/03/2026, 17:37Documentos
SENTENÇA
•04/03/2026, 11:37