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5005404-32.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
CARLOS AFONSO BATISTA MONTEIRO
CPF 216.***.***-78
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA
OAB/AC 3115•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2026, 12:43Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
29/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
28/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Carlos Afonso Batista MonteiroRéu:Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005404-32.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2026, 09:58Determinada a emenda inicial
27/04/2026, 09:58Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:52Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/03/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005404-32.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/03/2026.
06/03/2026, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
04/03/2026, 10:40Distribuído por sorteio
04/03/2026, 10:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 09:58