5005416-46.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 82.011,44

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARCIO DA SILVA SANTOS

CPF 884.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIANA ANDRADE FERRANTTE

OAB/SP 493731•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Terminativa - Declarada incompetência

18/03/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005416-46.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 04/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 10:25

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 10:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:14