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5005415-61.2026.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 666,07
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOAO VITOR GALVAO DIAS
CPF 029.***.***-67
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ALEFE QUEIROZ COSTA
OAB/AC 5891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2026, 19:09Determinada a citação
16/03/2026, 19:09Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005415-61.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/03/2026.
06/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:28Distribuído por sorteio
04/03/2026, 10:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 19:09