5005452-88.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.869,40

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PEDRO DE ALMEIDA

CPF 434.***.***-53

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimado em Secretaria

08/05/2026, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado

08/05/2026, 11:30

Juntada de Petição

28/04/2026, 07:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2026, 00:03

Não Concedida a tutela provisória

12/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005452-88.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:17

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 11:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:05