5005437-22.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.242,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALINE VITORIA ALVES DA ROCHA

CPF 072.***.***-16

Autor

EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP 289528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado

11/05/2026, 11:45

Despacho

11/05/2026, 09:52

Juntada de Petição

11/05/2026, 08:36

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2026, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 11:02

Baixa Definitiva

27/04/2026, 06:46

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

27/04/2026, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Intimado em Secretaria

08/04/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:03

Expedição de mandado

08/04/2026, 10:11

Juntada de Petição - EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA (SP289528 - FÁBIO LUIZ SANTANA)

06/04/2026, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:30

SENTENÇA

•30/03/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:52