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0804047-21.2016.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2016
Valor da Causa
R$ 4.244,92
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
PABLO SIMONYI
CPF 038.***.***-00
Advogados / Representantes
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2026, 16:41Expedição de Mandado.
07/05/2026, 11:24Expedição de Certidão.
16/03/2026, 02:20Publicado ato_publicado em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804047-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Pablo SimonyiB0 - Analisando detidamente aos autos, verifica-se que a ação foi recebida em 11/01/2019 (pp. 30/31) e a parte credora intimada para se manifestar da citação negativa da parte devedora em 17/03/2020 (p. 40), de modo que não decorreu o prazo prescricional. Considerando que a carta com aviso de recebimento de p. 35 retornou com a informação de que não
06/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
05/03/2026, 14:57Expedição de Certidão.
05/03/2026, 14:35Recebidos os autos
03/03/2026, 09:52Mero expediente
03/03/2026, 09:52Conclusos para decisão
06/11/2025, 09:39Juntada de Petição de Petição inicial
11/09/2025, 09:30Expedição de Certidão.
05/09/2025, 06:08Expedição de Certidão.
25/08/2025, 11:07Recebidos os autos
09/08/2025, 19:20Indeferimento
09/08/2025, 19:20Documentos
Despacho
•31/10/2016, 14:31
Despacho
•24/04/2017, 15:12
Interlocutória
•21/01/2019, 14:23
Ato Ordinatório
•15/01/2020, 11:13
Interlocutória
•11/03/2021, 13:16
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 16:39
Interlocutória
•20/06/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 13:05
Interlocutória
•22/09/2023, 22:15
Ato Ordinatório
•17/12/2023, 09:10
Despacho
•09/04/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•11/11/2024, 11:15
Interlocutória
•09/08/2025, 19:20
Despacho
•03/03/2026, 09:52