5000770-87.2026.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.700,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

NILO MARQUES REBOUCAS

CPF 024.***.***-91

Autor

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A

CNPJ 17.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO BREGUNCI

OAB/MG 70351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 01:03

Audiência Concentrada - cancelada - Local Sala 1 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 27/05/2026 10:00. Refer. Evento 13

27/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/04/2026, 07:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 07:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 27/05/2026 10:00

22/04/2026, 07:25

Deferido o pedido

21/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 1 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 15/04/2026 08:00. Refer. Evento 3

15/04/2026, 08:29

Juntada de Petição

14/04/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/03/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/03/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000770-87.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul na data de 05/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 07:29