0700037-70.2023.8.01.0003

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.356,20

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ 05.***.***.0001-42

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS SANTANA

CPF 561.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

ELTON DA SILVA LIRA

OAB/AC 5953•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC) - Processo 0700037-70.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - DEVEDOR: B1Francisco dos Santos SantanaB0 - Intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de composição apresentada à pág. 121.

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:35

Mero expediente

24/02/2026, 11:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:30

Outras Decisões

28/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:26

Mero expediente

14/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:46

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:18

Despacho

•02/11/2023, 10:00

Despacho

•17/04/2024, 14:28

Interlocutória

•06/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:12

Despacho

•25/09/2024, 14:01

Interlocutória

•04/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:46

Despacho

•14/11/2025, 09:49

Interlocutória

•28/01/2026, 15:43

Despacho

•24/02/2026, 11:57