5000490-80.2026.8.01.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Juízo da Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ

Partes do Processo

PEDRO DE JESUS DE AMORIM VIEIRA

CPF 695.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ

OAB/AC 6549•Representa: ATIVO

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ

OAB/AC 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pedro de Jesus de Amorim VieiraRéu:Municipio de Tarauaca</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACH /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ</p> </section> <section><b>Autos: 5000490-80.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

07/04/2026, 00:00

Determinada a citação

06/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 19:47

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000490-80.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ na data de 05/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:23

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:47