0700664-40.2024.8.01.0003

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.752,33

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

JOSE ORLANDO GOMES DE MORAIS

CPF 308.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ 29.***.***.1355-85

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE

OAB/AC 6605•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/08/2025, 11:27

Juntada de Outros Documentos

01/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1José Orlando Gomes de MoraisB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700664-40.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) -

29/07/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 09:53

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 02:42

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Orlando Gomes de MoraisB0 - DISPOSITIVO Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder ao autor José Orlando Gomes de Morais o benefício de aposentadoria por idade rural, no valor de um salário mínimo, com termo inicial em 26/12/2022 (data do requeriment Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700664-40.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) -

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 08:43

Expedida/Certificada

15/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 23:07

Despacho

•23/08/2024, 20:23

Interlocutória

•27/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:17

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:41

CARIMBO

•12/07/2025, 09:42