5005805-31.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.543,96

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PINTO CAMURCA

CPF 519.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/05/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 16:03

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

30/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5005805-31.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/04/2026, 11:40

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Determinada a citação

16/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/03/2026, 19:21

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005805-31.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:42