5005911-90.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 30,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LARISSE DANIELLE DOS SANTOS FRANCA

CPF 015.***.***-46

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE

OAB/AC 633•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:30

Juntada de Petição

28/04/2026, 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2026, 16:12

Determinada a citação

12/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:21

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRJEC03J01 para RBRJEFAZ01J01)

11/03/2026, 08:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/03/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005911-90.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 09/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 09:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 08:30