5000504-64.2026.8.01.0014

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Reu

ANTONIA DANIELA MELO RIBEIRO

CPF 525.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ

OAB/AC 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2026, 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

25/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2026, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/03/2026, 11:28

Expedição de mandado - Prioridade - TARCEMAN

19/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:35

Concedida a tutela provisória

11/03/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000504-64.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 09/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:45

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 09:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:35